TJ/MG: Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
29 de maio de 2025
A PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA – EPP comercializa a marca de café Donalice. É importante notar que existem reclamações sobre […]
TJ/RN: Estado e Município têm 5 dias para fornecer medicamento a paciente com problema ocular
29 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco […]
TJ/MG: Homem é condenado pelo cultivo de maconha em casa
29 de maio de 2025
Residência do acusado possuía 46 pés de cannabis sativa. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/AM anula sentença sobre indenização por ruído a moradores próximos de usina termoelétrica
29 de maio de 2025
Colegiado considerou que usina foi instalada quando havia poucas moradias na área e a ausência de comprovação dos danos morais. […]
TJ/TO: jovem que recebeu pix por engano e não devolveu, faz acordo para evitar processo criminal
29 de maio de 2025
Em fevereiro deste ano, o descuido de um comerciante de Augustinópolis/TO, ao digitar a chave para fazer um Pix, resultou […]
TJ/TO: Sindicato poderá participar de reuniões e ar locais de trabalho dos servidores
29 de maio de 2025
Em decisão proferida nesta terça-feira (27/5), o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema do […]
TJ/RN: Plano de saúde deve indenizar gestante após negativa de tratamento
29 de maio de 2025
Em decisão proferida neste mês de abril, a 3ª Câmara Cível do TJRN reafirmou entendimento de que a recusa injustificada […]
STF: Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório
28 de maio de 2025
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez. Por unanimidade, o […]
STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União
28 de maio de 2025
Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram […]
STJ: Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
28 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo […]
6 de junho
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5 de junho
