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TJ/RO instaura Incidente de Demanda Repetitiva e suspende processos sobre cartão crédito consignado

3 de junho de 2025

As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia itiram, na última sessão ocorrida entre os dias […]

TJ/MT: Falhas no atendimento – Hospital e Estado são condenados a pagar R$ 200 mil por morte de bebê em UTI

3 de junho de 2025

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do […]

TJ/AM: Plano de saúde Hapvida não pode recusar atendimento em casos de urgência ou emergência alegando carência

3 de junho de 2025

Situações foram julgadas por colegiados do 2.º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas. A 2.ª Turma Recursal do Estado […]

STJ: Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação

2 de junho de 2025

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de […]

TST: Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química

2 de junho de 2025

Empresa demonstrou que não sabia do problema do empregado com álcool. Resumo: Um motorista alegou que foi dispensado de forma […]

TST: Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

2 de junho de 2025

Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos. Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira […]

TRF1 nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

2 de junho de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por empresas petroquímicas contra […]

TRF2: Partes poderão ar dados sobre bens de devedores em processos de execução

2 de junho de 2025

As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser adas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras […]

TRF4: Empresa terá que retificar declaração de importação por erro na classificação de mercadorias adquiridas da China

2 de junho de 2025

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para […]

TRF6 aplica protocolo de gênero e garante, após décadas, aposentadoria rural a lavradora

2 de junho de 2025

Resumo em Linguagem Simples A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à […]

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