TJ/RN: Estado deve fornecer cirurgia para tratamento de cálculo renal em até cinco dias
28 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer procedimento cirúrgico, em até cinco dias, para o tratamento […]
TJ/SC: Mandado de segurança não é a via adequada quando há conflito probatório
28 de maio de 2025
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou a inclusão […]
TJ/RO condena operadora de saúde Ameron Assistência Médica por negativa de procedimento
28 de maio de 2025
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 5ª […]
STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
27 de maio de 2025
Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional. O Plenário do […]
STF dá 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
27 de maio de 2025
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]
STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
27 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher transgênero seja transferida do […]
TST: Operadora de plano de saúde Amil muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos
27 de maio de 2025
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança. Resumo: A Amil terá de devolver os valores de coparticipação […]
TST: Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
27 de maio de 2025
Instituição agiu dentro das normas, e agentes investigados não receberão indenização. Resumo: Dois agentes de uma fundação socioeducativa foram acusados […]
TRF1 Reconhece o direito de matrícula de estudante que concorreu às vagas reservadas pela UFBA referentes ao sistema de cotas raciais
27 de maio de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária […]
TRF6: Quem julga ações sobre previdência complementar é a Justiça Federal
27 de maio de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, aceitar o pedido feito por um […]
11 de junho
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