TJ/MA: Estado e Município são obrigados a oferecer tratamento de doenças inflamatórias intestinais
26 de maio de 2025
Decisão judicial abrange as Regiões Tocantina e dos Cocais. O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram […]
TJ/DFT: “Golpe do motoboy” – banco é condenado por fraude contra idoso
26 de maio de 2025
Um banco foi condenado a declarar a inexigibilidade dos lançamentos fraudulentos em cartão de crédito de idoso, que foi vítima […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista de ônibus por condições precárias de trabalho
26 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de ageiros a indenizar um motorista por danos morais […]
TJ/RN: Banco é condenado por descontos indevidos em conta de cliente
25 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar um processo envolvendo a condenação de uma instituição financeira, obrigada a […]
STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos
23 de maio de 2025
Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal. O […]
STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
23 de maio de 2025
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as […]
TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos
23 de maio de 2025
6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis. Em julgamento realizado […]
TST: Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida
23 de maio de 2025
Ele foi baleado na porta de casa, ao chegar do trabalho. Resumo: Um empregado da Volvo foi baleado na porta […]
TST: Banco Santander perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe
23 de maio de 2025
Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema. Resumo: O Banco Santander não […]
CNJ: Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais
23 de maio de 2025
Após repetidas condutas relacionadas à morosidade na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria dos votos, […]
10 de junho
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