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O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal garantiu o direito de um consumidor potiguar a ser indenizado em […]

Proteção aos direitos de personalidade. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo/SP condenou portal de notícias a […]

Usuária de rede social perdeu o a conta de forma indevida. O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do […]

A Justiça determinou que um cliente seja indenizado após uma construtora civil não entregar apartamento negociado entre as partes. Na […]

TJSC manteve sentença e fixou indenização em favor do ex-representante comercial. A tentativa de quitar uma dívida levou um caso […]

Resumo: Auxiliar de produção dispensada durante tratamento psiquiátrico deve ser indenizada por danos morais. Além disso, deve receber remuneração em […]

Criminoso foi identificado depois de perder o aparelho, que foi periciado pela polícia sem autorização judicial. O Supremo Tribunal Federal […]

Resolução estabelece que candidato que perdeu prazo só pode obter a certidão de quitação eleitoral após o fim da legislatura. […]