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TJ/DFT: Supermercado deve indenizar consumidora que caiu em piso molhado 27 de maio de 2025 A 14ª Vara Cível de Brasília determinou que o Supermercado Tavares (MMWBB Comércio Varejista de Alimentos Ltda.) pague indenização por […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna por acidente com pneu em escola pública 27 de maio de 2025 A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma estudante que sofreu graves lesões […]
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TJ/SP: Entes públicos deverão fornecer medicação para paciente com epilepsia 27 de maio de 2025 Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Juiz condena profissional por abordagem truculenta 27 de maio de 2025 Lavrador sofreu agressões em Patos de Minas e ficou com sequelas permanentes. O juiz da 4ª Vara Cível de Patos […]