STJ: Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
22 de maio de 2025
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do […]
TST: Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
22 de maio de 2025
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir o à Justiça. Resumo: Os familiares de um trabalhador contratado no Recife […]
CNJ aplica pena de disponibilidade de dois anos a juiz acusado de agredir a esposa
22 de maio de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (20/5), a pena de disponibilidade por dois […]
CNJ determina ao TJ/BA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado
22 de maio de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote, em até […]
TRF1 suspende retirada de bares e restaurantes da Praia em São Luís/MA
22 de maio de 2025
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares […]
TRF6 proíbe intimações pelo sistema PJe a partir de publicação de Portaria Conjunta
22 de maio de 2025
A Justiça Federal da 6ª Região proibiu oficialmente a realização de intimações por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]
Roubo aos aposentados: TRF6 reafirma dever do INSS em fiscalizar descontos e mantém condenação por danos
22 de maio de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reforçou o papel fiscalizador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao […]
TRF3: Caixa deve indenizar aposentada por depósitos relativos ao FGTS não localizados
22 de maio de 2025
Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
TJ/MS: Homem é condenado a um ano de reclusão por injúria religiosa a colega de trabalho
22 de maio de 2025
A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou um homem à pena de um ano de reclusão, em regime fechado, […]
TRT/SP: CLT não exige alternância de critérios em promoções
22 de maio de 2025
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob […]
11 de junho
11 de junho
11 de junho
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