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TJ/MT reafirma limite da responsabilidade dos herdeiros em execução de dívida 21 de maio de 2025 A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao recurso interposto por […]
TJ/MS: Bar é condenado a indenizar mulher agredida ao tentar cumprimentar ex-namorado 21 de maio de 2025 Em decisão proferida pelo juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS, um bar localizado no bairro […]
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TRT/SP: Trabalhadora que alega fraude na contratação terá seu processo reanalisado na VT de origem 21 de maio de 2025 A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como […]