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TST: Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram 22 de maio de 2025 Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir o à Justiça. Resumo: Os familiares de um trabalhador contratado no Recife […]
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CNJ determina ao TJ/BA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado 22 de maio de 2025 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote, em até […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF1 suspende retirada de bares e restaurantes da Praia em São Luís/MA 22 de maio de 2025 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares […]
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if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> Roubo aos aposentados: TRF6 reafirma dever do INSS em fiscalizar descontos e mantém condenação por danos 22 de maio de 2025 O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reforçou o papel fiscalizador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao […]
TRF3: Caixa deve indenizar aposentada por depósitos relativos ao FGTS não localizados 22 de maio de 2025 Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/MS: Homem é condenado a um ano de reclusão por injúria religiosa a colega de trabalho 22 de maio de 2025 A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou um homem à pena de um ano de reclusão, em regime fechado, […]
TRT/SP: CLT não exige alternância de critérios em promoções 22 de maio de 2025 A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob […]