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TRT/RS: Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

19 de maio de 2025

Resumo: Uma empresa de transportes de o Fundo (RS) foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo […]

TRT/SC: Nutricionista demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada

19 de maio de 2025

Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de […]

TJ/PE: Estudante universitária receberá indenização por ter se lesionado em aula prática da graduação de fisioterapia

19 de maio de 2025

Uma estudante universitária receberá indenização no valor de R$ 120 mil da faculdade onde cursava a graduação de fisioterapia, porque […]

TJ/MG: Farmácia indenizará atendente trans por não usar nome social dela

19 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, à atendente trans de uma […]

TRT/AM-RR reconhece o direito de trabalhador à indenização por assédio racial e cobrança abusiva de metas

19 de maio de 2025

Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Manaus ainda não é definitiva porque houve recurso. Resumo: O analista de negócios […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por falsas acusações de furto de um cachorro em redes sociais

19 de maio de 2025

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em […]

TJ/SP: Mulher que comprou veículo usado com vícios não será indenizada

19 de maio de 2025

Carro tem 20 anos de fabricação. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade

18 de maio de 2025

Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 de […]

STJ prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre

18 de maio de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas […]

TJ/RN condena companhia aérea por danos morais após danificar mala de ageira

18 de maio de 2025

O Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma empresa aérea ao pagamento de R$ 2 mil, […]

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